Direito de Família na Mídia
Idosos ganham a primeira vara federal do Brasil especializada em processos da terceira idade
16/03/2005 Fonte: Espaço Vital em 17/03/05Será inaugurada hoje, dia 17/03/05, em Maringá (PR), a primeira Vara Federal do Idoso do Brasil. A solenidade de inauguração, que começará às 18h, contará com a presença da ministra do STJ Denise Arruda e do desembargador Vladimir Passos de Freitas, autor da iniciativa. O primeiro titular da Vara será o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos.
O presidente do TRF-4 explica que a vara é especializada em ações ajuizadas por pessoas com 60 anos de idade ou mais. O artigo 70 do Estatuto do Idoso, lembra Freitas, determinou que esses cidadãos têm direito a juízos exclusivos para eles. O TRF da 4ª Região é o primeiro tribunal do País a tomar uma iniciativa para tirar isso do papel.
A vara também julgará as ações sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que envolvem o financiamento da casa própria para a população. "As duas matérias têm cunho nitidamente social e podem bem andar juntas", salienta o desembargador.
Serão abrangidas as causas de competência da JF de Maringá, exceto as ações que discutem valores até 60 salários mínimos, que são de responsabilidade da Vara do Juizado Especial Federal (JEF). A Vara Federal do Idoso e do SFH é proveniente da transformação da 3ª Vara Federal Cível, cujos servidores estão realizando pesquisas sobre a terceira idade e recebem treinamento específico para atender adequadamente um público com mais de 60 anos.
De acordo com estimativas da JF em Maringá, existem cerca de 2,6 mil ações propostas por idosos ou referentes ao SFH. O juiz titular será auxiliado pelo magistrado Alexei Alves Ribeiro. (Com informações do TRF-4 e da base de dados do Espaço Vital ).